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Governo filipino notifica ONU sobre saída do Tribunal Penal Internacional

O governo das Filipinas anunciou nesta sexta-feira (16) que notificou oficialmente a ONU sobre a saída do país do tratado de criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), que está investigando a polêmica política contra as drogas comandada pelo presidente Rodrigo Duterte.

Oficialmente, para abandonar o TPI é necessário um aviso com um ano de antecedência e, segundo especialistas, a saída não impede investigações de supostos crimes que provocara preocupação internacional.

O anúncio da notificação oficial aconteceu poucos dias depois do próprio Duterte ter antecipado que o país abandonaria o tribunal em consequência da investigação preliminar, iniciada mês passado, após acusações de que sua guerra contra o narcotráfico implica crimes contra a humanidade.

Manila informou em uma carta enviada na quinta-feira às Nações Unidas, que mediou as negociações para a criação do TPI, sua retirada do Estatuto de Roma.

"A decisão de abandonar é uma posição de princípio das Filipinas contra o que pretendem politizar e militarizar os direitos humanos", afirma a carta.

A polícia filipina afirma que matou 4.100 supostos traficantes e consumidores de droga na campanha, mas os grupos de defesa dos direitos humanos acreditam que o balanço é três vezes superior e acusam as autoridades de assassinato.

Quando assumiu a presidência em julho de 2016, Duterte prometeu acabar com o problema em seis meses ou renunciaria. Mais tarde, ele reconheceu que esse prazo era um "erro de cálculo" porque ele não percebeu o quão grave era o problema, alegando que as drogas podem mesmo financiadas por grupos terroristas.

Milhares de famílias foram destruídas com o assassinato de pais e mães que vendiam pequenas quantidades de droga para sustentar seus filhos.

Fonte: G1
(Foto: Noel Celis/AFP)





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